Enunciado
Durante uma operação da Polícia Militar no Estado Beta, na comunidade Alfa, Joaquim, menino de 5 anos, que dormia em sua cama, foi alvejado por uma bala perdida, morrendo imediatamente. Os pais de Joaquim ajuizaram ação indenizatória por danos morais em face do Estado Beta. No caso em tela, observando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, o magistrado deve aplicar a responsabilidade civil:
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque a responsabilidade do Estado por danos que seus agentes causam a terceiros é objetiva (art. 37, § 6º, da CF): não se exige prova de culpa ou dolo.
Base legal: Fundamento: art. 37, § 6º, da CF; ARE 1.382.159 AgR (STF, 2ª Turma, 28/03/2023); Tema 1.237 do STF (posterior à prova) CF, art. 37, § 6º: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
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