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Questão comentada TJGO 2023 FGV – Juiz Substituto – Questão 70: Propaganda eleitoral e liberdade de expressão: humor sobre candidatos

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FGV2023TJGO 2023 - Concurso para Juiz Substituto - Prova Tipo 1Juiz Substituto

Enunciado

A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o candidato Tício. Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televisão Y, visando à retirada do material do ar. Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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