Enunciado
A emissora de televisão Y, durante o período eleitoral, veiculou sátira elaborada a partir de montagem de áudio e vídeo sobre o candidato Tício. Reputando-se prejudicado, Tício ajuizou medida judicial em desfavor da emissora de televisão Y, visando à retirada do material do ar. Considerando o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na ADI 4.451 (rel. Min. Alexandre de Moraes, Plenário, j. 21/6/2018), o STF declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do art. 45, II e III, da Lei 9.504/1997 e, por arrastamento, dos §§ 4º e 5º do mesmo artigo. O inciso II proibia as emissoras de usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degradasse ou ridicularizasse candidato, partido ou coligação.
Base legal: Fundamento: art. 45 da Lei 9.504/1997; ADI 4.451 do STF Lei 9.504/1997, art. 45: "Encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação...
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