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Prova comentada

Prova DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro – Prova Objetiva: questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

A prova objetiva do XXIX Concurso para Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro foi aplicada pela FGV em 30 de agosto de 2026. Esta página reúne 88 questões comentadas da prova, com gabarito conferido com o definitivo oficial e fundamentação na lei e na jurisprudência. A matéria com mais questões foi Processo Civil (10); logo depois vieram Direito Civil, Direito Administrativo, Processo Penal e Execução Penal, com 8 cada. Para estudar com o app do Direito Desenhado, resolva as questões sem olhar o gabarito, leia a explicação desenhada das que errar e não deixe Execução Penal para o fim: nesta prova, ela teve tantas questões quanto Direito Civil e Processo Penal.

88 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito CivilQuestão 1 – Defensor Público: Usucapião familiar
  2. Direito CivilQuestão 2 – Defensor Público: Direito real de laje
  3. Direito CivilQuestão 3 – Defensor Público: Ausência
  4. Direito CivilQuestão 4 – Defensor Público: Comodato
  5. Direito CivilQuestão 5 – Defensor Público: Alimentos avoengos
  6. Direito CivilQuestão 6 – Defensor Público: Sucessão legítima
  7. Direito CivilQuestão 7 – Defensor Público: Arbitramento de aluguel entre ex-cônjuges
  8. Direito CivilQuestão 8 – Defensor Público: Nome após o divórcio
  9. Processo CivilQuestão 9 – Defensor Público: Curadoria especial
  10. Processo CivilQuestão 10 – Defensor Público: Gratuidade da justiça
  11. Processo CivilQuestão 11 – Defensor Público: Ações possessórias multitudinárias
  12. Processo CivilQuestão 12 – Defensor Público: Alimentos gravídicos
  13. Processo CivilQuestão 13 – Defensor Público: Honorários sucumbenciais da Defensoria Pública
  14. Processo CivilQuestão 14 – Defensor Público: Medidas executivas atípicas
  15. Processo CivilQuestão 15 – Defensor Público: Embargos de divergência
  16. Processo CivilQuestão 16 – Defensor Público: Recurso especial: juízo de admissibilidade na origem
  17. Processo CivilQuestão 17 – Defensor Público: Embargos de terceiro e oposição
  18. Processo CivilQuestão 18 – Defensor Público: Prova pericial
  19. Direito do ConsumidorQuestão 19 – Defensor Público: Política Nacional das Relações de Consumo
  20. Direito do ConsumidorQuestão 20 – Defensor Público: Publicidade enganosa e abusiva
  21. Direito do ConsumidorQuestão 21 – Defensor Público: Planos de saúde na jurisprudência do STJ
  22. Direito do ConsumidorQuestão 22 – Defensor Público: Prescrição da repetição de indébito de tarifa de água e esgoto
  23. Direito EmpresarialQuestão 23 – Defensor Público: Sociedade de garantia solidária
  24. Direito EmpresarialQuestão 24 – Defensor Público: Credores proprietários na falência e na recuperação judicial
  25. Direito EmpresarialQuestão 25 – Defensor Público: Aval e outorga conjugal
  26. Direito EmpresarialQuestão 26 – Defensor Público: Sociedade em comum
  27. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 27 – Defensor Público: Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
  28. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 28 – Defensor Público: Entrega voluntária para adoção
  29. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 29 – Defensor Público: Acolhimento familiar e grupos de irmãos
  30. Direito da Pessoa IdosaQuestão 30 – Defensor Público: Violência patrimonial contra a pessoa idosa
  31. Direito PenalQuestão 31 – Defensor Público: Roubo: consumação e emprego de simulacro de arma
  32. Direito PenalQuestão 32 – Defensor Público: Prescrição no crime continuado
  33. Direito PenalQuestão 33 – Defensor Público: Tráfico de drogas e posse de arma de fogo
  34. Direito PenalQuestão 34 – Defensor Público: Dosimetria da pena no roubo
  35. Direito PenalQuestão 36 – Defensor Público: Lei penal no tempo e crime continuado
  36. Direito PenalQuestão 37 – Defensor Público: Furto famélico e estado de necessidade
  37. Direito PenalQuestão 38 – Defensor Público: Funcionalismo penal e imputação objetiva
  38. Processo PenalQuestão 39 – Defensor Público: Revisão criminal e mudança de jurisprudência
  39. Processo PenalQuestão 40 – Defensor Público: Habeas corpus coletivo
  40. Processo PenalQuestão 41 – Defensor Público: Mandado de segurança em matéria criminal
  41. Processo PenalQuestão 42 – Defensor Público: Nulidades: inversão da ordem do interrogatório
  42. Processo PenalQuestão 43 – Defensor Público: Efeitos civis da sentença penal absolutória
  43. Processo PenalQuestão 44 – Defensor Público: Cadeia de custódia da prova
  44. Processo PenalQuestão 45 – Defensor Público: Busca domiciliar sem mandado e acordo de não persecução penal
  45. Processo PenalQuestão 46 – Defensor Público: Reconhecimento de pessoas e Tema 1258 do STJ
  46. Direito de Execucao PenalQuestão 47 – Defensor Público: Superlotação carcerária e tutela da pessoa presa
  47. Direito de Execucao PenalQuestão 48 – Defensor Público: Medida de segurança e política antimanicomial
  48. Direito de Execucao PenalQuestão 49 – Defensor Público: Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e execução penal
  49. Direito de Execucao PenalQuestão 50 – Defensor Público: Indulto: competência e efeitos
  50. Direito de Execucao PenalQuestão 51 – Defensor Público: Falta grave, remição e pena de multa na execução penal
  51. Direito de Execucao PenalQuestão 52 – Defensor Público: Suspensão condicional da pena humanitária
  52. Direito de Execucao PenalQuestão 53 – Defensor Público: Crime praticado no curso do livramento condicional
  53. Direito de Execucao PenalQuestão 54 – Defensor Público: ADPF 347 e estado de coisas inconstitucional
  54. CriminologiaQuestão 55 – Defensor Público: Expansão do direito penal e criminologia crítica
  55. CriminologiaQuestão 56 – Defensor Público: Necropolítica
  56. CriminologiaQuestão 57 – Defensor Público: Populismo penal, teorias do consenso e Escola de Chicago
  57. CriminologiaQuestão 58 – Defensor Público: Labelling approach e paradigma da reação social
  58. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 59 – Defensor Público: Internação provisória do adolescente
  59. Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 60 – Defensor Público: Medidas socioeducativas e ato infracional análogo ao tráfico
  60. Direito ConstitucionalQuestão 61 – Defensor Público: Teorias da interpretação constitucional
  61. Direito ConstitucionalQuestão 62 – Defensor Público: Honorários sucumbenciais da Defensoria Pública
  62. Direito ConstitucionalQuestão 63 – Defensor Público: Liberdade de imprensa e de expressão
  63. Direito ConstitucionalQuestão 64 – Defensor Público: Intervenção do Estado no Município
  64. Direito TributarioQuestão 65 – Defensor Público: Limitações ao poder de tributar e IPVA
  65. Direito ConstitucionalQuestão 66 – Defensor Público: Liberdade de associação
  66. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 67 – Defensor Público: Responsabilidade civil dos provedores de aplicação (Marco Civil da Internet)
  67. Direito ConstitucionalQuestão 68 – Defensor Público: Repartição de competências e leis estaduais (jurisprudência do STF)
  68. Direito AdministrativoQuestão 69 – Defensor Público: Revisão de aposentadoria e devolução de valores
  69. Direito AdministrativoQuestão 70 – Defensor Público: Fases da licitação na Lei 14.133/2021
  70. Direito AdministrativoQuestão 71 – Defensor Público: Responsabilização do agente público na LINDB
  71. Direito AdministrativoQuestão 72 – Defensor Público: Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público
  72. Direito AdministrativoQuestão 73 – Defensor Público: Vícios do ato administrativo e abuso de poder
  73. Direito AdministrativoQuestão 74 – Defensor Público: Ocupação de bem público em APP e proteção da confiança
  74. Direito AdministrativoQuestão 75 – Defensor Público: Competência nas ações de medicamentos (Tema 1.234 do STF)
  75. Direito AdministrativoQuestão 76 – Defensor Público: Retomada de bens públicos e títulos de uso privativo
  76. Direitos HumanosQuestão 77 – Defensor Público: Caso Hernández Norambuena vs. Brasil (Corte IDH, 2025)
  77. Direitos HumanosQuestão 78 – Defensor Público: Resolução CNJ 634/2025: familiares de pessoas desaparecidas
  78. Direitos HumanosQuestão 79 – Defensor Público: Mortalidade materna e controle de convencionalidade
  79. Direitos HumanosQuestão 81 – Defensor Público: ADPF 973 e Convenção Interamericana contra o Racismo
  80. Direitos HumanosQuestão 82 – Defensor Público: Feminicídio, perspectiva de gênero e assistência qualificada à vítima
  81. Direitos HumanosQuestão 83 – Defensor Público: Pessoas desaparecidas e desaparecimento forçado
  82. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 84 – Defensor Público: Proposta orçamentária da Defensoria Pública
  83. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 85 – Defensor Público: Órgãos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
  84. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 86 – Defensor Público: Cessão de membro da Defensoria Pública
  85. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 87 – Defensor Público: Escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública
  86. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 88 – Defensor Público: Recusa fundamentada de patrocínio pelo Defensor Público
  87. Direito Institucional da Defensoria PublicaQuestão 89 – Defensor Público: Funções institucionais e prerrogativas do Defensor Público
  88. Direito Processual CivilQuestão 90 – Defensor Público: Gratuidade de justiça