Enunciado
A violência contra as mulheres no Brasil é um problema sistêmico e generalizado, especialmente em relação às mulheres negras e pobres. O feminicídio, expressão extrema dessa violência baseada no gênero, constitui grave violação de Direitos Humanos que deita raízes no patriarcado e no machismo estrutural. À luz da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e/ou do Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. O Brasil deve investigar os feminicídios de forma diligente, efetiva e com perspectiva de gênero, assegurando privilégios às mulheres e combatendo estereótipos e preconceitos. II. A atuação da Defensoria Pública na assistência qualificada à mulher em situação de violência doméstica e familiar não se confunde com a assistência à acusação, por exibir um viés protetivo e compreender a defesa ampla dos direitos da vítima, além de assegurar a sua participação ativa no processo e prevenir a revitimização. III. A ‘legítima defesa da honra’ é prática ofensiva à dignidade da pessoa humana, à vedação de discriminação e aos direitos à igualdade e à vida, não devendo ser veiculada no curso do processo penal, sob pena de nulidade. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque estão corretas as afirmativas II e III.
Base legal: Fundamento: arts. 27 e 28 da Lei 11.340/2006; STJ, Informativos 855 e 791; STF, ADPF 779 (Informativo 1105); Corte IDH, Caso Barbosa de Souza vs. Brasil (2021) Lei 11.340/2006, art. 27: "Em todos os atos processuais...
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