Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 12: Alimentos gravídicos

1. A.O nascimento extingue a obrigação de pagar os alimentos gravídicos, sendo indispensável o ajuizamento de nova ação em nome da criança.
2. B.A conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia depende da realização de exame de DNA e do reconhecimento judicial da paternidade.
3. C.A conversão dos alimentos gravídicos em pensão alimentícia depende de pedido expresso da mãe e de pronunciamento judicial específico.
4. D.Os alimentos gravídicos convertem-se automaticamente em pensão alimentícia em favor da criança, independentemente de pedido ou de novo pronunciamento judicial, até eventual revisão.
5. E.O recém-nascido pode executar apenas as parcelas vencidas após o nascimento, pois as anteriores inadimplidas têm como única titular a gestante, parte legítima para a execução. 

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