Enunciado
Três autores ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação indenizatória contra uma operadora de plano de saúde. Apenas Maria, uma das autoras, formulou pedido de gratuidade da justiça, que foi deferido. Os demais litisconsortes não requereram o benefício, sob o argumento de que a identidade da causa de pedir e a atuação pelo mesmo advogado fariam com que a concessão se estendesse automaticamente a todos. No curso do processo, Maria faleceu e foi processualmente sucedida por seu filho, que também não formulou pedido de gratuidade de justiça. Nesse caso, é correto afirmar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 99, § 6º, do CPC diz que o direito à gratuidade da justiça é pessoal e não se estende a litisconsorte nem a sucessor do beneficiário, salvo requerimento e deferimento expressos. Os demais autores e o filho de Maria precisariam pedir o benefício.
Base legal: Fundamento: art. 99, § 6º, do CPC "Art. 99. (...) § 4º A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça. (...) § 6º O direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se...
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