Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 10: Gratuidade da justiça

1. A.a concessão beneficia todos os litisconsortes representados pelo mesmo advogado.
2. B.a gratuidade deferida a Maria estende-se automaticamente aos demais litisconsortes, em razão da identidade da causa de pedir.
3. C.a gratuidade é indivisível, de modo que sua concessão a um dos litisconsortes impede a cobrança de despesas processuais dos demais.
4. D.o sucessor processual de Maria conserva a gratuidade concedida à parte originária, em razão da transmissão do benefício.
5. E.a gratuidade de justiça possui natureza pessoal e não se estende aos litisconsortes nem ao sucessor processual, salvo requerimento e deferimento expressos.

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