Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 11: Ações possessórias multitudinárias

1. A.Todos os ocupantes deverão ser citados exclusivamente por edital, pois a existência de grande número de réus inviabiliza a citação pessoal, quer postal, quer por Oficial de Justiça.
2. B.Os ocupantes encontrados no local serão citados pessoalmente e os demais, por edital, devendo ser intimados o Ministério Público e a Defensoria Pública, além de ser dada publicidade à existência da ação e aos prazos processuais.
3. C.A intimação da Defensoria Pública dispensa a intervenção do Ministério Público, pois ambas as instituições atuariam na defesa do mesmo interesse processual.
4. D.Antes da apreciação do pedido liminar, é requisito para a sua concessão que o Juiz realize audiência de mediação, ainda que o esbulho tenha ocorrido há menos de ano e dia.
5. E.O Oficial de Justiça deverá comparecer ao local por pelo menos três vezes para procurar os ocupantes antes de ser determinada a citação por edital.

Próxima questão desta prova