Enunciado
Em relação à gratuidade da justiça, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque reproduz o art. 98, § 1º, IX, do CPC: a gratuidade compreende "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido".
Base legal: Fundamento: art. 98, § 1º, IX, e § 2º, do CPC; Súmula 481 do STJ CPC, art. 98, § 1º: "A gratuidade da justiça compreende: [...] IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de...
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