Enunciado
Considere hipoteticamente que Francisco ajuizou, em face de Ricardo, ação com pedido de anulação contratual. Citado, o réu contestou o mérito da demanda. Na fase instrutória, o autor requereu a realização de perícia grafotécnica. Em seguida ao deferimento da prova, o juízo proferiu sentença e extinguiu o processo sem resolução do mérito, por ilegitimidade ativa. Francisco interpôs apelação e pleiteou a cassação da sentença. O Tribunal deu provimento ao recurso e cassou a sentença, por violação do contraditório. À luz da teoria da causa madura, é correto afirmar:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o tribunal só julga o mérito desde logo, ao cassar ou reformar a sentença, "se o processo estiver em condições de imediato julgamento" (art. 1.013, § 3º, do CPC). No caso, a perícia grafotécnica foi deferida e não chegou a ser feita: a instrução não terminou. Julgar o mérito sem essa prova suprimiria a instância de origem.
Base legal: Fundamento: art. 1.013, § 3º, do CPC; STJ, REsp 1.082.964/SE (Informativo 520) CPC, art. 1.013, § 3º: "Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o tribunal deve decidir desde logo o mérito quando: I...
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