Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 54: Gratuidade da justiça

1. A.Não é cabível recurso para a reforma de sentença no que tange aos honorários de sucumbência, devendo Paula ajuizar ação própria para requerer a majoração dos honorários fixados.
2. B.É admitida a interposição de recurso para a majoração de honorários de sucumbência, e Paula não precisará arcar com o preparo, uma vez que Juliana é beneficiária da gratuidade de justiça.
3. C.É admitida a interposição de recurso para a majoração de honorários de sucumbência, embora Paula tenha que arcar com o preparo do recurso e dividir o valor das custas processuais pagas pelas partes ao longo do processo.
4. D.É admitida a interposição de recurso para a majoração de honorários de sucumbência e Paula terá de arcar com o preparo do recurso, tendo em vista que possui recursos suficientes para pagá-lo e não faz jus à gratuidade de justiça.

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