Enunciado
Mário, Beatriz e Marta possuem uma sociedade de exploração de moda íntima, com contrato de sociedade firmado entre os sócios, de nome Intimidade, porém sem registro junto a Junta Comercial, atuando assim na informalidade. Marta é quem representa a sociedade estabelecendo sozinha todos os contratos de fornecimento das mercadorias. Em dado momento, a sociedade recebeu mandado de citação em ação de execução ajuizada por empresa pretendendo reaver a quantia paga à sociedade pela entrega de grande encomenda que não aconteceu. Acerca da responsabilidade pessoal dos sócios, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, sem registro dos atos constitutivos, a sociedade é sociedade em comum (art. 986 do Código Civil). Pelo art. 990, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas fica excluído do benefício de ordem do art. 1.024 "aquele que contratou pela sociedade".
Base legal: Fundamento: arts. 986, 988, 989, 990 e 1.024 do Código Civil "Art. 986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste Capítulo (...)." "Art...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 27: Estatuto Digital da Criança e do AdolescenteMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 18: Sociedade limitada
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 20: Crimes falimentares
- Questão comentada PC-MA 2018 Cebraspe – Delegado de Polícia Civil – Questão 19: Crimes contra a propriedade industrial
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 49: Sociedade limitada
- Questão comentada OAB 2026 FGV – Advogado – Questão 48: Sociedades