Enunciado
Uma senhora procurou a DP para ajuizar ação de alimentos contra o pai de seu filho menor de idade. Ela informou que o genitor não possuía bens em seu nome, mas exercia atividade empresarial em sociedade com um amigo: a venda de quentinhas. Apresentou cópia do contrato social, que, contudo, não era inscrito no órgão de registro próprio. Considerando essa situação hipotética e a necessidade de se obter o pagamento da pensão, julgue os itens a seguir. Se o pai não pagar os alimentos espontaneamente e não forem encontrados bens de sua titularidade, caberá à DP invocar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica contra a sociedade empresária.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Errado. Só se desconsidera a personalidade jurídica de quem a tem. Como o contrato social não foi inscrito no registro próprio, a sociedade não adquiriu personalidade (art. 985 do CC): é sociedade em comum.
Base legal: Fundamento: arts. 50, 985, 986, 988, 990 e 1.026 do Código Civil Art. 985: "A sociedade adquire personalidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos [...]". Art...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 15: Sociedade em comumMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 60: Sociedade em comum
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 67: Sociedade em comum
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 13: Sociedade em comum
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 26: Sociedade em comum