Enunciado
Miguel, de nove anos, é filho de Paula, diarista que aufere um salário mínimo mensal, e de Bruno, que, após grave acidente, teve reduzida sua capacidade laboral e passou a pagar, em ação revisional por ele ajuizada, alimentos judicialmente fixados em quinze por cento do salário mínimo, conforme reconhecido em decisão fundada na comprovada diminuição de sua capacidade contributiva. As necessidades de Miguel, que incluem tratamento de saúde continuado e despesas escolares, superam largamente a soma dos aportes dos genitores. Representado por sua mãe, Miguel ajuizou ação de alimentos em face de Heitor, avô paterno, servidor aposentado com proventos elevados, postulando alimentos complementares. Em contestação, Heitor sustentou que a obrigação avoenga não se configura enquanto o genitor estiver vivo e adimplindo os alimentos judicialmente fixados, ainda que insuficientes; que uma eventual condenação exigiria a participação dos demais avós vivos, inclusive Norma, avó materna, aposentada, para que a contribuição de cada qual fosse definida conforme suas possibilidades econômicas; e que, em qualquer hipótese, não poderia ser compelido a suportar sozinho o encargo alimentar complementar. À luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a Súmula 596 do STJ diz que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária e só se configura no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. A impossibilidade parcial de Bruno está demonstrada (redução reconhecida judicialmente da capacidade contributiva), e as necessidades de Miguel superam a soma dos aportes dos pais.
Base legal: Fundamento: Súmula 596 do STJ e art. 1.698 do Código Civil Súmula 596 do STJ: "A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial...
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