Enunciado
A Administração Pública pretende realizar licitação para contratação de serviços comuns, tendo optado por adotar, no edital, a antecipação da fase de habilitação em relação às fases de apresentação e julgamento das propostas. A justificativa apresentada pelo gestor indica que a medida busca conferir maior segurança à contratação, diante da complexidade técnica do objeto. À luz da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, na Lei 14.133/2021, a regra é o julgamento antes da habilitação: o art. 17 lista as fases na ordem preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
Base legal: Fundamento: art. 17, caput e § 1º, da Lei 14.133/2021 Lei 14.133/2021, art. 17: "O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de...
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