Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 70: Fases da licitação na Lei 14.133/2021

1. A.A fase de habilitação precede o julgamento das propostas, sendo excepcional a inversão dessa ordem.
2. B.O julgamento das propostas antecede a habilitação, admitindo‑se a inversão dessa ordem em caráter excepcional.
3. C.A inversão de fases somente é admitida nas licitações realizadas na modalidade pregão, sendo vedada nas demais modalidades.
4. D.A adoção da habilitação antes do julgamento das propostas está vedada, uma vez que a inversão de fases foi suprimida do regime jurídico vigente.
5. E.A antecipação da fase de habilitação é admitida, desde que prevista no edital, sendo dispensável a apresentação de justificativa específica pela Administração.

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