Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 37: Furto famélico e estado de necessidade

Wellington, em gozo de livramento condicional decorrente de unificação de penas de dez condenações por furto, foi demitido do seu trabalho sem receber salário e despejado com sua família. Wellington, que está dormindo em via pública com sua companheira e os dois filhos (um deles recém-nascido e com alergia alimentar e disfunções gastrointestinais graves), foi preso em flagrante, após subtrair de um supermercado, duas garrafas de água e uma lata de leite em pó especial, bens avaliados em R$ 172,35, destinados à alimentação imediata de sua prole faminta, tendo sido os bens imediatamente recuperados e devolvidos ao estabelecimento comercial. Diante da situação fática narrada e de acordo com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa jurídica e dogmática correta aplicável ao caso.