Enunciado
Em 17 de outubro de 2025, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença no Caso Hernández Norambuena vs. Brasil. O caso teve origem na submissão de cidadão chileno condenado no Brasil, a sucessivos períodos de Regime Disciplinar Diferenciado de natureza cautelar por quase cinco anos ininterruptos, dentre outras violações. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, na sentença de 17/10/2025, a Corte IDH delimitou o objeto do caso pelos fatos fixados pela Comissão Interamericana (CIDH).
Base legal: Fundamento: Corte IDH, Caso Hernández Norambuena vs. Brasil, sentença de 17/10/2025, pars. 33, 34, 106, 111, 188 e 189 e pontos resolutivos Par. 33: "a Comissão foi clara ao indicar que o presente caso trata...
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