Enunciado
A Resolução nº 634/2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu diretrizes e procedimentos para a atenção e o apoio aos familiares de pessoas desaparecidas, no âmbito das ações judiciais de declaração de ausência, morte presumida e demais procedimentos relacionados ao desaparecimento de pessoas. De acordo com a referida resolução, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o art. 15 da Resolução CNJ 634/2025 recomenda ao juiz uma lista de diligências para verificar as alegações iniciais e, no inciso XI, prevê expressamente "consultar bases de dados de inadimplentes para verificar se o nome da pessoa desaparecida consta em seus registros". A parte interessada pode, portanto, pedir essa consulta ao juízo.
Base legal: Fundamento: arts. 13, 15 (incisos IX, XI e XIV) e 16 da Resolução CNJ 634/2025 Res. CNJ 634/2025, art. 15: "Para a verificação da procedência das alegações iniciais, recomenda-se a determinação das seguintes...
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