Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 72: Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público

1. A.A responsabilidade da concessionária perante terceiros é subjetiva, enquanto perante os usuários do serviço é objetiva.
2. B.A concessionária responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, mas somente mediante demonstração de falha na prestação do serviço.
3. C.A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público alcança os danos causados tanto a usuários quanto a não usuários do serviço.
4. D.A responsabilidade objetiva das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público restringe-se aos usuários do serviço, não alcançando terceiros estranhos à relação contratual.
5. E.A concessionária responde objetivamente apenas quando o dano decorrer de ato comissivo de seu agente, sendo indispensável comprovar culpa para os danos causados na execução regular do serviço.

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