Enunciado
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar quatro expedientes, cada qual para um órgão. Os órgãos têm as seguintes características: I - de atuação; II - de execução; III - de administração superior; e IV - auxiliar. Ao analisar a legislação de regência, o servidor entendeu corretamente que se enquadram, respectivamente, em
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 5º da LC estadual RJ 6/1977 (redação da LC 203/2022), são órgãos de atuação "as Defensorias Públicas" e "os Núcleos da Defensoria Pública" (inciso II), e órgãos de execução os Defensores Públicos de Classe Inicial, Intermediária e Especial (inciso III).
Base legal: Fundamento: art. 5º e art. 5º-A da LC estadual RJ 6/1977 (redação da LC 203/2022); art. 98 da LC 80/1994 LC RJ 6/1977, art. 5º: "A Defensoria Pública compreende: I – órgãos de administração superior: a) a Defensoria...
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