Enunciado
No âmbito da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, determinado servidor foi incumbido da tarefa de encaminhar quatro expedientes, cada qual para um órgão. Os órgãos têm as seguintes características: I - de atuação; II - de execução; III - de administração superior; e IV - auxiliar. Ao analisar a legislação de regência, o servidor entendeu corretamente que se enquadram, respectivamente, em
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 5º da LC estadual RJ 6/1977 (redação da LC 203/2022), são órgãos de atuação "as Defensorias Públicas" e "os Núcleos da Defensoria Pública" (inciso II), e órgãos de execução os Defensores Públicos de Classe Inicial, Intermediária e Especial (inciso III).
Base legal: Fundamento: art. 5º e art. 5º-A da LC estadual RJ 6/1977 (redação da LC 203/2022); art. 98 da LC 80/1994 LC RJ 6/1977, art. 5º: "A Defensoria Pública compreende: I – órgãos de administração superior: a) a Defensoria...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 86: Cessão de membro da Defensoria PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 148: Curadoria especial
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 143: Regime disciplinar da DPU
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 145: Autonomia da Defensoria Pública
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 144: Modelos de assistência jurídica
- Questão comentada DPU 2017 Cebraspe – Defensor Público Federal de Segunda Categoria – Questão 150: Funções institucionais da Defensoria Pública