Enunciado
Em determinado ano, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro recebeu ofício do Chefe do Poder Executivo estadual informando sobre a conveniência da atuação do Defensor Público João junto à Casa Civil, cujo titular tem o nível de Secretário de Estado. Ainda de acordo com o ofício, a elevada expertise de João na gestão de pessoal e no conhecimento da legislação de regência contribuiriam para o aperfeiçoamento do serviço no âmbito do Poder Executivo. Sobre a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o pedido do Governador para que João atue na Casa Civil é um pedido de cessão. Na Defensoria do Rio de Janeiro, compete ao Conselho Superior "decidir sobre a cessão de membros da Defensoria Pública" (LC RJ 6/1977, art. 16, XVIII, incluído pela LC 203/2022).
Base legal: Fundamento: arts. 8º, XXIII, e 16, XVIII, da LC estadual RJ 6/1977; art. 134, § 2º, da CF LC RJ 6/1977, art. 8º: "Compete ao Defensor Público Geral privativamente [...]: XXIII – editar ato de cessão de membros da...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 87: Escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria PúblicaMais questões sobre o tema
- Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 16: Remuneração dos membros da Defensoria Pública
- Questão comentada DPE-RO 2025 FGV – Analista Jurídico – Questão 17: Órgãos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 93: Missão institucional da Defensoria Pública
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 89: Princípios e garantias da Defensoria Pública na CF
- Questão comentada DPE-AC 2024 Cebraspe – Defensor Público – Questão 85: Defensoria Pública na CF e na Constituição do Acre