Enunciado
Foi iniciado o processo de escolha do Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, agente que deve atuar na promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Sobre a escolha desse agente, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar nº 6/1977, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 20-B da LC RJ 6/1977, "o Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira, indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução". A regra reproduz o art. 105-B da LC 80/1994.
Base legal: Fundamento: art. 20-B da LC estadual RJ 6/1977; art. 105-B da LC 80/1994 LC RJ 6/1977, art. 20-B: "O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira...
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