Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 25: Aval e outorga conjugal

João celebrou contrato de mútuo puro e simples com Maria que, em contrapartida, emitiu em seu favor nota promissória no exato valor emprestado, qual seja R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O título de crédito foi avalizado por Cleber que já era casado com Lourdes desde 1980 pelo regime legal vigente. Lourdes não anuiu a garantia prestada por seu marido, alegando desconhecer a pessoa de João. Por ocasião do vencimento do título, que cumpriu todas as formalidades legais, Maria não pagou a dívida e João ajuizou tempestivamente execução de título extrajudicial apenas em relação a Cleber, já que Maria havia falecido. Diante do quadro apresentado, assinale a afirmativa correta.