Enunciado
No início do segundo semestre de determinado exercício financeiro, um assessor da área de finanças da Defensoria Pública do Estado Sigma encaminhou comunicação ao chefe de gabinete do Defensor Público-Geral a respeito do processo formativo do ciclo orçamentário e da necessidade de ser elaborada e encaminhada a respectiva proposta orçamentária anual. A partir dos questionamentos formulados pelo referido chefe de gabinete, assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta do assessor.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a Constituição assegura às Defensorias estaduais "a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias" (CF, art. 134, § 2º).
Base legal: Fundamento: art. 134, § 2º, da CF; art. 97-B da LC 80/1994; art. 4º, §§ 1º e 2º, da LC estadual RJ 6/1977 LC 80/1994, art. 97-B: "A Defensoria Pública do Estado elaborará sua proposta orçamentária atendendo aos seus...
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