Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 4: Comodato

1. A.Escoado o prazo concedido para desocupação, a permanência de Joana caracteriza esbulho, autorizando a reintegração de posse, assim como a cobrança do aluguel, cujo valor poderá ser arbitrado pela comodante, sem que isso converta o comodato em locação, cabendo ao Juiz reduzi-lo caso o considere abusivo ou desproporcional.
2. B.A notificação promovida por Marta é inapta a extinguir o comodato, pois, tendo o imóvel sido cedido para a moradia da família de Joana, o contrato presume-se vigente enquanto persistir essa finalidade, independentemente do prazo convencionado, de modo que a retomada dependeria da demonstração judicial de necessidade imprevista e urgente da comodante.
3. C.A pretensão possessória de Marta deve ser rejeitada, pois a posse de Joana, exercida por mais de cinco anos, com moradia própria e de sua família, sobre imóvel urbano que se presume inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados, consumou a usucapião especial urbana, sendo irrelevante a origem da ocupação, uma vez que a função social da posse prevalece sobre o título do proprietário.
4. D.O aluguel arbitrado por Marta é devido desde o início da ocupação, em 2019, pois a onerosidade retroage à data da celebração do comodato, ficando, entretanto, limitado ao valor médio de mercado da região, sob pena de descaracterização do contrato gratuito e conversão automática do comodato em contrato de locação residencial.
5. E.O ressarcimento pretendido por Joana é incabível, pois o comodatário jamais poderá reaver do comodante qualquer despesa realizada sobre a coisa emprestada, inclusive aquelas indispensáveis à conservação do imóvel, não lhe assistindo, igualmente, direito de retenção. 

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