Enunciado
Pedro (comodante) celebrou contrato de comodato com Maria (comodatária), tendo por objeto um imóvel de sua propriedade para que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu no imóvel alegando não ter condições de realizar a sua mudança, que somente veio a se concretizar 6 meses depois. Considerando o caso hipotético, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o comodato tinha prazo certo (12 meses). Vencido o termo, a obrigação de restituir o imóvel era exigível, e o inadimplemento da obrigação positiva e líquida no seu termo constitui o devedor em mora de pleno direito (art. 397, caput, do CC).
Base legal: Fundamento: arts. 397, 581 e 582 do Código Civil Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 5: TestamentoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PGM Niterói 2023 FGV – Procurador do Município de 3ª Categoria – Questão 80: Comodato
- Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 4: Comodato
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 79: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Questão comentada PC-PE 2023 Cebraspe – Delegado de Polícia – Questão 81: Usucapião de bens imóveis
- Questão comentada AGU 2023 Cebraspe – Advogado da União – Questão 56: Pessoas, contratos, Marco Civil e Liberdade Econômica