Enunciado
Mário é viúvo e, após sérias desavenças com sua única parente e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, elabora testamento público. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 1.845 do CC lista como herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge, e a eles pertence a legítima (art. 1.846). A irmã é colateral, fora dessa lista, e para excluir os colaterais basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar (art. 1.850).
Base legal: Fundamento: arts. 1.845, 1.846, 1.850, 1.859, 1.861, 1.864, 1.868 e 1.969 do Código Civil Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.850. Para excluir da sucessão os...
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