Enunciado
A instituição financeira Dinheiro Fácil ajuizou execução de título extrajudicial em face de João. Após sucessivas tentativas infrutíferas de localização, o executado foi citado por edital e permaneceu revel, sem constituir advogado. O Juízo nomeou a Defensoria Pública para exercer a curadoria especial. A Defensoria Pública apresentou embargos à execução, sem prévia garantia do Juízo, e, diante do desconhecimento dos fatos subjacentes, sustentou a negativa geral dos fatos constitutivos do direito do exequente. O exequente requereu o não conhecimento dos embargos, sustentando que a curadoria especial seria dispensável em processo de execução e que, de todo modo, a defesa dependeria de garantia do Juízo e de impugnação específica. Sobre o caso hipotético apresentado, à luz do Código de Processo Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 72, II, do CPC manda o juiz nomear curador especial ao réu revel citado por edital, enquanto não constituir advogado, e o parágrafo único atribui a curatela à Defensoria Pública. A Súmula 196 do STJ aplica essa regra à execução: o executado citado por edital que permanece revel recebe curador especial, com legitimidade para embargar.
Base legal: Fundamento: arts. 72, II e parágrafo único, 341, parágrafo único, e 914 do CPC; Súmula 196 do STJ "Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: (...) II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com...
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