Questão comentada DPE-RJ 2026 FGV – Defensor Público – Questão 8: Nome após o divórcio

1. A.Lúcia pode manter o nome de casada, independentemente da concordância de Paulo, mas, caso pretenda retomar o nome de solteira após o trânsito em julgado da sentença, deverá ajuizar ação de retificação de registro civil perante a Vara com atribuição em registros públicos.
2. B.A pretensão de Paulo deve ser acolhida, pois o divórcio dissolve o vínculo conjugal e extingue os direitos e deveres dele decorrentes, inclusive o de uso do sobrenome do ex-cônjuge, e Lúcia não declinou qualquer razão de fato ou de direito que configure motivação plausível para a manutenção do nome do ex-marido.
3. C.A manutenção do nome de casada é faculdade de Lúcia e independe da declinação de qualquer motivo; caso deseje excluí-lo futuramente, poderá fazê-lo mediante requerimento pessoal perante o oficial de registro civil, independentemente de autorização judicial.
4. D.A divergência quanto à cláusula relativa ao nome poderá retardar a decretação do divórcio, pois a sentença deve definir o nome a ser adotado pela ex-cônjuge, elemento necessário à averbação da dissolução do vínculo, com todos os seus termos, no registro de casamento.
5. E.Para manter o sobrenome do ex-cônjuge após o divórcio, Lúcia precisa demonstrar motivo relevante, como a manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; declinada justificativa dessa natureza, o Juiz poderá deferir a manutenção ainda que haja oposição de Paulo. 

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