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Prova comentada

Prova ENAM 2024 FGV – Exame Nacional da Magistratura - Reaplicacao Manaus (2024.1): questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2024), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

80 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito ConstitucionalQuestão 1 – Magistratura: Medidas provisórias e perda de eficácia
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Magistratura: Controle concentrado de constitucionalidade perante Tribunal de Justiça e...
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Magistratura: Incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e exclusão de...
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Magistratura: Imunidade tributária recíproca e sucessão tributária
  5. Direito ConstitucionalQuestão 5 – Magistratura: Créditos adicionais e execução orçamentária
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Magistratura: Constitucionalidade da Lei da ADPF e ADPF incidental
  7. Direito AdministrativoQuestão 7 – Magistratura: Competência para julgar controvérsia sobre concurso público em ente que adota...
  8. Direito TributarioQuestão 8 – Magistratura: Fiscalização e cobrança municipal do ITR mediante convênio com a União
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Magistratura: Sistema constitucional de crises: estado de defesa e estado de sítio
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Magistratura: Fixação e escalonamento dos subsídios da magistratura estadual
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Magistratura: Tributação do ouro como ativo financeiro e repartição constitucional do IOF
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Magistratura: Competências constitucionais do Poder Judiciário
  13. Direito ConstitucionalQuestão 13 – Magistratura: Direitos constitucionais dos trabalhadores
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Magistratura: Órgãos da Justiça do Trabalho e supervisão administrativa
  15. Direito ConstitucionalQuestão 15 – Magistratura: Competência criminal constitucional da Justiça Federal
  16. Direito ConstitucionalQuestão 16 – Magistratura: Técnicas de decisão no controle de constitucionalidade
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Magistratura: Exploração de atividade econômica pelo Estado e licitações nas empresas estatais
  18. Direito ConstitucionalQuestão 18 – Magistratura: Competências constitucionais e natureza jurídica dos Tribunais de Contas
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Magistratura: Vedação ao nepotismo na Administração Pública
  20. Direito AdministrativoQuestão 20 – Magistratura: Gestão, organização, processo decisório e controle das agências reguladoras...
  21. Direito ConstitucionalQuestão 21 – Magistratura: Responsabilidade civil do Estado
  22. Direito AdministrativoQuestão 22 – Magistratura: Prescrição nas relações administrativas
  23. Direito AdministrativoQuestão 23 – Magistratura: Licitações internacionais na Lei nº 14.133/2021
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Magistratura: Improbidade administrativa e utilização de bens públicos em proveito particular
  25. Direito ConstitucionalQuestão 25 – Magistratura: Acumulação lícita de cargos públicos e teto remuneratório
  26. Direito AdministrativoQuestão 26 – Magistratura: Poder de polícia e controle judicial dos atos administrativos
  27. Direito ConstitucionalQuestão 27 – Magistratura: Direito a horário especial de servidor público cuidador de pessoa com...
  28. Processo CivilQuestão 28 – Magistratura: Meios alternativos de resolução de conflitos
  29. Direito CivilQuestão 29 – Magistratura: Proteção de dados pessoais e dano moral por vazamento de dados
  30. Direito ConstitucionalQuestão 30 – Magistratura: Criminalização da homofobia e da transfobia pelo STF
  31. Direito ConstitucionalQuestão 31 – Magistratura: Ação afirmativa de gênero na promoção de magistradas aos tribunais de 2º grau
  32. Direitos HumanosQuestão 32 – Magistratura: Observância da jurisprudência da Corte IDH e controle de convencionalidade pelo...
  33. Direitos HumanosQuestão 33 – Magistratura: Justiciabilidade direta dos DESCA no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
  34. Direitos HumanosQuestão 34 – Magistratura: Mecanismos não convencionais de proteção internacional dos direitos humanos
  35. Direitos HumanosQuestão 35 – Magistratura: Empresas e Direitos Humanos
  36. Direitos HumanosQuestão 36 – Magistratura: Agenda 2030 da ONU e atuação do Poder Judiciário brasileiro
  37. Direitos HumanosQuestão 37 – Magistratura: Universalismo e relativismo cultural nos direitos humanos
  38. Direito ConstitucionalQuestão 38 – Magistratura: Proteção dos direitos humanos pela jurisdição constitucional brasileira
  39. Processo CivilQuestão 39 – Magistratura: Distribuição por dependência após extinção sem resolução do mérito
  40. Processo CivilQuestão 40 – Magistratura: Cumprimento de sentença de alimentos e limite do desconto em folha
  41. Processo CivilQuestão 41 – Magistratura: Princípios recursais
  42. Processo CivilQuestão 42 – Magistratura: Preparo recursal e deserção na apelação
  43. Processo CivilQuestão 43 – Magistratura: Contestação, reconvenção, providências preliminares e saneamento do processo
  44. Processo CivilQuestão 44 – Magistratura: Sujeitos do processo e atos processuais no CPC
  45. Processo CivilQuestão 45 – Magistratura: Recursos e ações autônomas de impugnação no CPC
  46. Direito ConstitucionalQuestão 46 – Magistratura: Mandado de segurança e efeitos patrimoniais da concessão da ordem
  47. Processo CivilQuestão 47 – Magistratura: Inventário e arrolamento comum
  48. Processo CivilQuestão 48 – Magistratura: Impedimento do juiz e ausência de preclusão
  49. Processo CivilQuestão 49 – Magistratura: Competência e intervenção da União em processo na Justiça estadual
  50. Processo CivilQuestão 50 – Magistratura: Pertinência da prova e limites objetivos da demanda após o saneamento
  51. Direito CivilQuestão 51 – Magistratura: Defeitos do negócio jurídico: coação exercida por terceiro
  52. Direito CivilQuestão 52 – Magistratura: Casamento por procuração e revogação do mandato
  53. Direito CivilQuestão 53 – Magistratura: Fraude contra credores e ação pauliana
  54. Direito CivilQuestão 54 – Magistratura: Partilha de bem comum e sucessão de cônjuge separado judicialmente
  55. Direito CivilQuestão 55 – Magistratura: Responsabilidade por cotas condominiais em imóvel alienado fiduciariamente
  56. Direito CivilQuestão 56 – Magistratura: Responsabilidade civil e teorias do nexo causal
  57. Direito CivilQuestão 57 – Magistratura: Negócio jurídico celebrado por relativamente incapaz que ocultou dolosamente a...
  58. Direito CivilQuestão 58 – Magistratura: Mútuo de dinheiro sem prazo e dívida relacionada a aposta
  59. Direito CivilQuestão 59 – Magistratura: Promessa de recompensa e incapacidade civil
  60. Direito CivilQuestão 60 – Magistratura: Cláusula penal nas obrigações contratuais
  61. Direito CivilQuestão 61 – Magistratura: Conversão substancial de nota promissória nula em confissão de dívida
  62. Direito CivilQuestão 62 – Magistratura: Impedimentos matrimoniais no Código Civil
  63. Direito EmpresarialQuestão 63 – Magistratura: Pedido de falência fundado em duplicata avalizada por sociedade em recuperação...
  64. Direito EmpresarialQuestão 64 – Magistratura: Encerramento da liquidação extrajudicial de instituição financeira
  65. Direito CivilQuestão 65 – Magistratura: Autoria e registro de obras intelectuais na Lei de Direitos Autorais
  66. Direito EmpresarialQuestão 66 – Magistratura: Sociedade limitada unipessoal e nome empresarial
  67. Direito do ConsumidorQuestão 67 – Magistratura: Regras especiais do comércio eletrônico
  68. Direito EmpresarialQuestão 68 – Magistratura: Recuperação judicial e extrajudicial
  69. Direito PenalQuestão 69 – Magistratura: Aplicação do princípio da insignificância segundo a jurisprudência do STJ
  70. Direito PenalQuestão 70 – Magistratura: Medidas de segurança e inimputabilidade penal
  71. Direito PenalQuestão 71 – Magistratura: Crimes contra a organização do trabalho e falsificação de documento público por...
  72. Direito PenalQuestão 72 – Magistratura: Concurso de agentes no Código Penal
  73. Direito PenalQuestão 73 – Magistratura: Exploração de prestígio
  74. Direito PenalQuestão 74 – Magistratura: Responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por crimes ambientais
  75. Direito PenalQuestão 75 – Magistratura: Reincidência e concurso de agravantes e atenuantes
  76. Direito PenalQuestão 76 – Magistratura: Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
  77. Direito PenalQuestão 77 – Magistratura: Desistência voluntária no iter criminis
  78. Direito PenalQuestão 78 – Magistratura: Sanções penais e limites constitucionais da pena
  79. Direito PenalQuestão 79 – Magistratura: Efeitos da condenação criminal
  80. Direito PenalQuestão 80 – Magistratura: Crimes de perigo contra a vida e a saúde