Enunciado
Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça. II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais. III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe. IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: A
alternativa A — I, apenas. A afirmativa I está correta porque o recurso adesivo é subordinado ao recurso principal. Assim, se o recurso principal não for conhecido, inclusive por deserção decorrente da falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido.
Base legal: CPC/2015, art. 997, § 2º, III: o recurso adesivo não será conhecido se houver desistência do recurso principal ou se este for considerado inadmissível. CPC/2015, art. 998: o recorrente poderá desistir do recurso sem...
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