Enunciado
Para vencer a concorrência no mercado profissional, Jacó, advogado, solicitou a um potencial cliente o pagamento de acréscimo de 20% no valor dos honorários, sob a promessa de que a quantia garantiria o sucesso em sua demanda, pois seria repassada ao magistrado com o fim de influenciar o julgamento da respectiva ação judicial. O pagamento não chegou a ser feito e o cliente acabou optando por contratar formalmente os serviços de Mateus, também advogado, que solicitara o pagamento de acréscimo no valor de ape nas 10% dos honorários, sob a mesma insinuação. Diante de tal situação hipotética, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. Mateus, advogado, ao solicitar acréscimo de honorários sob a alegação de que a quantia seria repassada ao magistrado para influenciar o julgamento, praticou o crime de exploração de prestígio , previsto no art. 357 do Código Penal.
Base legal: Código Penal, art. 357: “Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou...
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