Enunciado
O sistema global de proteção dos Direitos Humanos possui mecanismos convencionais e não convencionais. Sobre a última espécie, especificamente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: C
C. O sistema peer review , ou revisão por pares, corresponde à Revisão Periódica Universal (RPU) , mecanismo criado no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Trata-se de instrumento não convencional, pois não depende da adesão específica do Estado a um tratado de direitos humanos determinado.
Base legal: Resolução da Assembleia Geral da ONU nº 60/251, de 15 de março de 2006, que criou o Conselho de Direitos Humanos e estabeleceu a Revisão Periódica Universal; Resolução do Conselho de Direitos Humanos nº 5/1, de 18 de...
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