Enunciado
A União instituiu uma sociedade anônima com a finalidade específica de explorar atividades nucleares para fins de geração de energia elétrica. Especificamente, o objeto social da empresa abrange a construção e operação de usinas nucleares, a geração, transmissão e comercialização de energia elétrica delas decorrentes e a realização de serviços de engenharia e correlatos. A respeito da exploração da atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. A alternativa reproduz a regra do Estatuto das Estatais: não se exige licitação para a comercialização, prestação ou execução, de forma direta, de produtos, serviços ou obras especificamente relacionados com o objeto social da empresa pública ou sociedade de economia mista.
Base legal: Constituição Federal, Art. 37, caput; Art. 173, §1º, II e III; Art. 21, XXIII. Lei nº 13.303/2016, Art. 1º, caput e §1º; Art. 28, §3º, I e II, que afasta a obrigatoriedade de licitação para atividades diretamente...
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