Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 12: Competências constitucionais do Poder Judiciário

1. A.Compete ao STF julgar o litígio entre o Estado estrangeiro e um Município.
2. B.Compete ao STJ julgar as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.
3. C.Compete à Justiça do Trabalho julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolve matéria sujeita à sua jurisdição.
4. D.A competência da Justiça estadual será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça.
5. E.A lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

Próxima questão desta prova