Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 55: Responsabilidade por cotas condominiais em imóvel alienado fiduciariamente

Em 2020, Roberval tomou emprestados R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do Banco Dinheiro Certo S.A. para aquisição da casa própria. Em garantia, alienou fiduciariamente o imóvel à instituição financeira, tudo registrado em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, diante da inadimplência de Roberval quanto às parcelas do financiamento, o banco provocou o o ficial de registro a constituí - lo em mora. Sem que o devedor a tenha purgado, em janeiro de 2022, registrou - se a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. Em março e abril do mesmo ano, seguiram - se a primeira e a segunda praças, sem interessados. Como Roberval se recusava a sair do imóvel, o banco ajuizou demanda de imissão na posse, obtendo a liminar em novembro de 2022. Em janeiro de 2023, o mandado de imi ssão foi efetivado. Nesse caso, é correto afirmar que são de responsabilidade do Banco Dinheiro Certo S.A. as cotas condominiais vencidas a partir de