Enunciado
Em 2020, Roberval tomou emprestados R$500.000,00 (quinhentos mil reais) do Banco Dinheiro Certo S.A. para aquisição da casa própria. Em garantia, alienou fiduciariamente o imóvel à instituição financeira, tudo registrado em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, diante da inadimplência de Roberval quanto às parcelas do financiamento, o banco provocou o o ficial de registro a constituí - lo em mora. Sem que o devedor a tenha purgado, em janeiro de 2022, registrou - se a consolidação da propriedade em favor do credor fiduciário. Em março e abril do mesmo ano, seguiram - se a primeira e a segunda praças, sem interessados. Como Roberval se recusava a sair do imóvel, o banco ajuizou demanda de imissão na posse, obtendo a liminar em novembro de 2022. Em janeiro de 2023, o mandado de imi ssão foi efetivado. Nesse caso, é correto afirmar que são de responsabilidade do Banco Dinheiro Certo S.A. as cotas condominiais vencidas a partir de
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Gabarito: C
janeiro de 2022. Na alienação fiduciária de imóvel, enquanto não consolidada a propriedade em favor do credor fiduciário, o devedor fiduciante permanece como possuidor direto e responsável ordinário pelos encargos do bem, inclusive cotas condominiais.
Base legal: Lei nº 9.514/1997, arts. 26, § 7º, e 27, que disciplinam a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário após a mora não purgada e a realização dos leilões; Código Civil, arts. 1.336, I, e 1.345, que tratam...
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