Enunciado
Maria se inscreveu em concurso público para uma carreira federal. No dia da prova, faltando uma hora para o término do exame, quando Maria já havia passado todas as respostas para o cartão, um celular tocou na sala. Confundindo - se, o fiscal entendeu pela eliminação de Maria que, então, ajuizou demanda indenizatória recla mando não só os danos sofridos em razão da injusta eliminação, como também os salários que deixariam de ser auferidos. Demonstrou que, com as respostas já marcadas no cartão, atingiria nota bem superior ao corte para a segunda e última fase. Em contestação, no entanto, o ente federal comprovou que o cartão de resposta tinha sido preenchido a caneta vermelha, o que, segundo o edital do certame, acarretaria sua eliminação. Nesse caso, assinale a opção que apresenta as teorias que fundamentam, respectivamente, a tese de Maria e a da contestação.
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Gabarito: A
A. A tese de Maria é fundada na teoria da perda de uma chance : a eliminação indevida no dia da prova teria retirado dela uma oportunidade séria e real de prosseguir no concurso, pois ela demonstrou que, pelas respostas já lançadas, alcançaria nota superior ao corte para a segunda e última fase.
Base legal: Código Civil, arts. 186, 187, 927, 403 e 944, que estruturam a responsabilidade civil, o nexo causal e a extensão da indenização. Doutrina da responsabilidade civil sobre a teoria da perda de uma chance, reconhecida...
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