Enunciado
Rebeca, grafiteira amadora de 17 anos, costuma mostrar seus trabalhos em rede social. O Restaurante D Ltda. solicitou orçamento, por meio da sua plataforma, para que Rebeca realizasse seu trabalho em uma parede do estabelecimento. Antes de apresentar uma proposta, Rebeca se dirigiu ao Restaurante D Ltda. para conhecer o espaço. Ali, encontrou o administrador da sociedade, que, surpreso com a aparência jovem da artista, perguntou sua idade. Rebeca informou que tinha 19 anos e estimou seu serviço no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais). Mesmo tendo recebido metade do valor contratado de forma antecipada, Rebeca não retornou ao estabelecimento na data ajustada. Ao entrar em contato por meio da rede social, o Restaurante D Ltda. foi informado, por Laura, que se identificou como mãe da artista, que Rebeca era menor de idade e, por isso, não podia ser contratada para o serviço. Sobre o valor antecipado, Laura disse que desconhecia tal montante. Diante do cenário descrito, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
B. Como Rebeca tem 17 anos, ela é relativamente incapaz, em regra necessitando de assistência para a prática de atos da vida civil. Contudo, no caso narrado, ao ser expressamente questionada sobre a idade, afirmou ter 19 anos.
Base legal: Código Civil, art. 4º, I: são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos; art. 171, I: é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente; art. 180: o menor entre 16 e 18 anos não pode...
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