Enunciado
Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa, Estado Beta, atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (ouro destinado ao mercado financeiro). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial e destinado ao mercado financeiro, não se sujeita ao regime comum de tributação como mercadoria. Nessa hipótese, incide exclusivamente o IOF, devido na operação de origem.
Base legal: Constituição Federal de 1988, art. 153, § 5º: o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente ao IOF, devido na operação de origem, com alíquota mínima de 1%...
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