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Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 52: Casamento por procuração e revogação do mandato

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FGV2024ENAM 2024.1 - Exame Nacional da Magistratura - Reaplicacao Manaus - Prova Tipo 1Magistratura

Enunciado

Júlio, jogador de futebol brasileiro, foi contratado por um time estrangeiro. Mesmo domiciliado agora no exterior, manteve seu relacionamento com Natália, que evoluiu para um pedido de casamento. Foram tomadas as providências administrativas para a celebração do casamento, inclusive, 70 (setenta) dias antes da cerimônia civil, Júlio outorgou procuração por instrumento público com poderes especiais para Renato, seu melhor amigo, para representá - lo no casamento civil, caso não pudesse estar no Brasil na ocasi ão. Na véspera, contudo, Júlio pensou melhor sobre sua vida e desistiu de se casar com Natália, revogando o mandato por instrumento público. Entretanto, a revogação não chegou ao conhecimento de Natália nem de Renato que compareceram à cerimônia, e o casamento foi celebrado. Depois que o juiz de paz declarou Natália e Júlio casados, o pai de Júlio interrompeu a todos, alertando, em voz alta, que acabara de receber uma mensagem do filho, afirmando que ele desistira do casamento. Tal fato causou um grande rebuliç o no local da cerimônia. A noiva, desesperada, desmaiou e bateu a cabeça na mesa utilizada para a celebração, sendo necessária sua hospitalização por uma semana. Depois disso, Natália nunca mais quis ver ou saber de Júlio. Nesse caso, diante da revogação do mandato sem ciência de Renato e de Natália a tempo, o casamento é

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