Enunciado
Quanto à cláusula penal, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
B. A cláusula penal compensatória substitui a prestação inadimplida e, em regra, não pode ser cumulada com perdas e danos. O credor não precisa provar prejuízo para exigir a pena convencional, mas a indenização suplementar somente será possível se houver pacto expresso de que a cláusula penal representa o mínimo da indenização.
Base legal: Código Civil, arts. 409 a 416. Em especial: art. 409, que admite a cláusula penal conjuntamente com a obrigação ou em ato posterior; art. 410, sobre a cláusula penal compensatória; art. 412, que limita a penalidade ao...
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