Enunciado
Maria voluntariamente se filiou à Associação de Artesãos XX, do Município Beta, presidida por João, que recebera cessão do espaço público destinado à exposição do artesanato local. Em dado momento, Maria, segundo uma narrativa divulgada por diversos munícipes, teria feito críticas à qualidade do artesanato local, que seria inferior àquele produzido no Município Alfa. Ao tomar conhecimento da narrativa, João decidiu monocraticamente, conforme lhe autorizava o estatuto, pela imediata e inexorável exclusão de Maria da Associação de Artesãos XX. Ao ser cientificada do teor da decisão, Maria decidiu ingressar com ação judicial com o objetivo de anulá - la, sob o argumento de que os seus direitos fundamentais teriam sido violados. Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: A
A. Embora João tivesse competência estatutária para decidir a exclusão, a forma como o procedimento foi conduzido violou direitos fundamentais de Maria. A exclusão foi imediata, monocrática e inexorável, sem indicação de contraditório, ampla defesa ou procedimento minimamente justo.
Base legal: Constituição Federal, art. 5º, XVII a XXI, LIV e LV: liberdade de associação, vedação à interferência estatal indevida, acesso ao Judiciário e garantias do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Código...
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