Enunciado
Bernardo e Bianca casaram - se em 1992 sob o regime da comunhão parcial de bens. No curso do casamento compraram uma casa, que, embora adquirida com o esforço comum de ambos, ficou registrada em nome de Bernardo apenas, com a ressalva de que era casado com Bianca na ocasião. Tiveram dois filhos, Bento e João. Entretanto, ainda no curso do casamento, Bernardo teve um relacionamento extraconjugal pontual, do qual nasceu um filho, Abelardo. Quando descobriu esse fato, Bianca separou - se de Bernardo judicialmente. Isso ocorreu em 2014, mas não chegaram a converter a separação em divórcio, nem ela averbou a separação no registro do imóvel. Em 2020, Bernardo faleceu, deixando como patrimônio somente a casa que comprara enquanto estava casado com Bianca. Sobre a hipótese narrada, assinale a opção que indica como a casa deve ser dividida.
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Gabarito: D
A casa foi adquirida onerosamente durante o casamento celebrado sob o regime da comunhão parcial de bens, com esforço comum, de modo que integra o patrimônio comum do casal. Assim, Bianca tem direito à meação de metade do imóvel, independentemente de o bem estar registrado apenas em nome de Bernardo.
Base legal: Código Civil, art. 1.658: no regime da comunhão parcial, comunicam-se os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento. Código Civil, art. 1.660, I: entram na comunhão os bens adquiridos na constância do...
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