Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 25: Acumulação lícita de cargos públicos e teto remuneratório

1. A.É vedada a acumulação desses dois cargos de professor universitário, devendo João escolher em qual deles deve permanecer.
2. B.João não é estável, pois ainda não completou cinco anos de efetivo exercício nos cargos de professor universitário.
3. C.Cumprido o prazo para adquirir a estabilidade, João só perderá os cargos em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
4. D.O teto remuneratório constitucional incide sobre cada um dos vínculos de forma isolada e não sobre o somatório dos ganhos de João.
5. E.Desde que comprove tempo mínimo de efetivo exercício no cargo de professor universitário, João poderá ser beneficiado com a redução de cinco anos na idade para aposentadoria.

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