Enunciado
João foi aprovado em dois concursos públicos para preenchimento de vagas no cargo efetivo de professor universitário. Depois das nomeações, foi empossado e encontra - se em efetivo exercício nos dois cargos desde janeiro de 2021. Não há registro de incompatibilidade de horários. Considerando as disposições constitucionais e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
D. A acumulação de dois cargos de professor é constitucionalmente permitida quando houver compatibilidade de horários. Nessa hipótese de acumulação lícita, o Supremo Tribunal Federal entende que o teto remuneratório constitucional deve incidir separadamente sobre cada vínculo, e não sobre a soma das remunerações recebidas pelo servidor.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, XVI, 'a', que permite a acumulação de dois cargos de professor quando houver compatibilidade de horários; art. 37, XI, sobre o teto remuneratório; art. 41, caput e § 1º, sobre estabilidade...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 26: Poder de polícia e controle judicial dos atos administrativosMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Efeitos da decisão no controle abstrato de constitucionalidade
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 50: Contas de governo e contas de gestão: competência do Legislativo e do Tribunal...
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 48: Extradição de brasileiros (art. 5º, LI, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 47: Inelegibilidade reflexa (art. 14, § 7º, da CF)
- Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 52: Ordem econômica e financeira