Enunciado
Acerca do instituto da reincidência, nos termos da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: D
D. No concurso entre agravantes e atenuantes, o Código Penal determina que a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. Entre essas circunstâncias preponderantes está a reincidência, ao lado dos motivos determinantes do crime e da personalidade do agente, conforme o art. 67 do Código Penal.
Base legal: Código Penal, arts. 63, 64, I e II, 67 e 77, I. Art. 67 do CP: no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que...
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