Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 75: Reincidência e concurso de agravantes e atenuantes

1. A.A condenação anterior não é computada para fins de reincidência se entre a data do cumprimento ou de extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, excluindo - se o período de prova da suspensão ou do livr amento condicional.
2. B.Na verificação da reincidência não são considerados os crimes políticos, exceto se restar concomitantemente configurada a prática de infração penal militar.
3. C.A reincidência se configura quando o agente comete infração penal depois de transitada em julgado a sentença condenatória por prática de infração penal anterior.
4. D.No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar - se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, inclusive a reincidência.
5. E.A execução da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos poderá ser suspensa desde que o condenado não seja reincidente em crime culposo ou doloso.

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