Questão comentada ENAM 2024 FGV – Magistratura – Questão 41: Princípios recursais

Gabarito: C

dialeticidade. O trecho descreve o princípio da dialeticidade recursal, segundo o qual o recorrente deve expor, de forma clara e específica, as razões pelas quais pretende a anulação, reforma, esclarecimento ou integração da decisão impugnada. Essa exigência permite o contraditório, pois possibilita que o recorrido compreenda os fundamentos do recurso e apresente contrarrazões adequadas.

Base legal: Art. 1.010, II e III, do CPC/2015: a apelação deve conter a exposição do fato e do direito e as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade. Também se relaciona ao art. 932, III, do CPC/2015, que autoriza o...