Enunciado
Consoante com dados apontados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Embora constituam cerca de 51% da população brasileira, as mulheres representam 38% da magistratura, sendo 40% presentes no primeiro grau de jurisdição e apenas 21% no segundo grau. (Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj - aprova - regra - de - genero - para - a - promocao - de - juizes - e - juizas/). Em setembro de 2023 o CNJ aprovou a criação de uma política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário. O texto foi aprovado após amplo debate, em decisão unânime e histórica, em favor da equidade na magistrat ura brasileira. Com base na Resolução nº 525, de 27/09/2023, que altera a Resolução CNJ nº 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau, assinale a afirmativa correta.
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Gabarito: B
B. A Resolução CNJ nº 525/2023 alterou a Resolução CNJ nº 106/2010 para instituir ação afirmativa de gênero no acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau. A medida central é a utilização, nas promoções pelo critério de merecimento, de lista exclusiva de mulheres, alternada com a lista mista tradicional, buscando ampliar a presença feminina na segunda instância do Judiciário.
Base legal: Resolução CNJ nº 525, de 27 de setembro de 2023, que altera a Resolução CNJ nº 106/2010, especialmente quanto à inclusão de regra de ação afirmativa de gênero para acesso de magistradas aos tribunais de 2º grau...
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