Enunciado
Sobre a vedação ao nepotismo, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
E. A vedação ao nepotismo tem caráter objetivo, derivado diretamente dos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência. Assim, tratando-se de nomeação de irmão, que é parente colateral de segundo grau, não é necessário provar relação concreta de intimidade, aproximação ou afeto entre o nomeante e o nomeado.
Base legal: Constituição Federal, art. 37, caput, especialmente os princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência. Súmula Vinculante 13 do STF: a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por...
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