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Prova comentada

Prova ENAM 2026 FGV – Exame Nacional da Magistratura (2026.1): questões comentadas

Todas as questões publicadas desta prova (banca FGV, ano 2026), com enunciado, alternativas, gabarito e comentário abertos.

O ENAM 2026.1, 5º Exame Nacional da Magistratura, foi aplicado pela FGV em 7 de junho de 2026. O ENAM é o exame de habilitação para quem quer se inscrever nos concursos da magistratura estadual, federal, do trabalho e militar (item 1.2 do edital). Esta página reúne as 80 questões da prova, com gabarito e comentário. As matérias com mais questões foram Direito Constitucional (18), Processo Civil (14), Direito Penal (12), Direito Administrativo (10) e Direito Civil (10): juntas, somam 64 das 80. Para estudar com o app do Direito Desenhado, resolva as questões de Constitucional e Processo Civil primeiro, confira a explicação desenhada de cada erro e refaça depois as que errou.

80 questões comentadasResolver questões grátis

Matérias desta prova

Banca

Questões da prova

  1. Direito do TrabalhoQuestão 1 – Magistratura: Competência da Justiça do Trabalho e execução de contribuições previdenciárias
  2. Direito ConstitucionalQuestão 2 – Magistratura: Efeitos da decisão do STF em ADI e ação rescisória
  3. Direito ConstitucionalQuestão 3 – Magistratura: Princípio da proibição do retrocesso social
  4. Direito ConstitucionalQuestão 4 – Magistratura: Reforma da Constituição e limitações ao poder constituinte derivado
  5. Processo PenalQuestão 5 – Magistratura: Execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri
  6. Direito ConstitucionalQuestão 6 – Magistratura: Processo legislativo constitucional e princípio da simetria
  7. Direito ConstitucionalQuestão 7 – Magistratura: Constitucionalidade de lei estadual que autoriza Tribunal de Justiça a...
  8. Processo PenalQuestão 8 – Magistratura: Espécies de prisão em flagrante e entrada forçada em domicílio
  9. Direito ConstitucionalQuestão 9 – Magistratura: Princípios constitucionais da ordem econômica
  10. Direito ConstitucionalQuestão 10 – Magistratura: Intervenção federal e estadual na Federação
  11. Direito ConstitucionalQuestão 11 – Magistratura: Idade mínima para o trabalho e proteção constitucional do menor trabalhador
  12. Direito ConstitucionalQuestão 12 – Magistratura: Imunidades tributárias constitucionais
  13. Direito AdministrativoQuestão 13 – Magistratura: Controle judicial do processo administrativo disciplinar e limites da atividade...
  14. Direito ConstitucionalQuestão 14 – Magistratura: Competência da Justiça Federal em demandas sobre curso superior privado não...
  15. Direito TributarioQuestão 15 – Magistratura: Sujeição passiva do IPVA em veículo alienado fiduciariamente
  16. Direito ConstitucionalQuestão 16 – Magistratura: Ações do controle concentrado de constitucionalidade
  17. Direito AdministrativoQuestão 17 – Magistratura: Inexigibilidade de licitação para serviços de publicidade e divulgação
  18. Direito ConstitucionalQuestão 18 – Magistratura: Legitimidade para execução de condenações e multas impostas por Tribunais de...
  19. Direito AdministrativoQuestão 19 – Magistratura: Delegação de competência administrativa
  20. Direito AdministrativoQuestão 20 – Magistratura: Alteração unilateral de contrato administrativo na Lei nº 14.133/2021
  21. Direito AdministrativoQuestão 21 – Magistratura: Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário
  22. Direito ConstitucionalQuestão 22 – Magistratura: Responsabilidade civil objetiva de concessionária de serviço público
  23. Direito AdministrativoQuestão 23 – Magistratura: Silêncio administrativo e aprovação tácita na Lei de Liberdade Econômica
  24. Direito AdministrativoQuestão 24 – Magistratura: Intervenção do Estado na propriedade privada em obras rodoviárias concedidas
  25. Direito AdministrativoQuestão 25 – Magistratura: Diálogo competitivo na Nova Lei de Licitações
  26. Direito AdministrativoQuestão 26 – Magistratura: Delegação do poder de polícia a empresa pública prestadora de serviço público
  27. Processo CivilQuestão 27 – Magistratura: Mediação e autocomposição na Lei nº 13.140/2015
  28. Processo CivilQuestão 28 – Magistratura: Mecanismos processuais de desestímulo à litigância abusiva
  29. Direito AdministrativoQuestão 29 – Magistratura: Política de Gestão da Inovação no Poder Judiciário
  30. Direito ConstitucionalQuestão 30 – Magistratura: Promoção e antiguidade na carreira da magistratura
  31. Direitos HumanosQuestão 31 – Magistratura: Conceitos jurídicos de racismo e discriminação racial
  32. Direito ConstitucionalQuestão 32 – Magistratura: Cabimento de reclamação para observância de Súmula Vinculante
  33. Direitos HumanosQuestão 33 – Magistratura: Competência do Tribunal Penal Internacional
  34. Direito ConstitucionalQuestão 34 – Magistratura: Liberdade religiosa e direito à saúde no SUS
  35. Direito ConstitucionalQuestão 35 – Magistratura: Tutela constitucional das pessoas com deficiência na jurisprudência do STF
  36. Direitos HumanosQuestão 36 – Magistratura: Proteção ambiental como direito humano e greening
  37. Direitos HumanosQuestão 37 – Magistratura: Direitos dos povos indígenas e tribais na Convenção nº 169 da OIT
  38. Direitos HumanosQuestão 38 – Magistratura: Sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos
  39. Processo CivilQuestão 39 – Magistratura: Saneamento do processo e produção de provas no procedimento comum
  40. Processo CivilQuestão 40 – Magistratura: Abrangência da gratuidade da justiça
  41. Processo CivilQuestão 41 – Magistratura: Remessa necessária no CPC
  42. Processo CivilQuestão 42 – Magistratura: Adequação recursal e meios de impugnação no CPC/2015
  43. Processo CivilQuestão 43 – Magistratura: Fraude à execução e alienação de bem pelo devedor citado
  44. Processo CivilQuestão 44 – Magistratura: Comparação entre Juizados Especiais Cíveis e procedimento comum do CPC
  45. Processo CivilQuestão 45 – Magistratura: Cabimento de ação rescisória em ação popular
  46. Processo CivilQuestão 46 – Magistratura: Penhora e alienação judicial de imóvel indivisível em copropriedade
  47. Processo CivilQuestão 47 – Magistratura: Assistência simples e limites subjetivos dos efeitos da sentença
  48. Processo CivilQuestão 48 – Magistratura: Negócios jurídicos processuais e calendário processual
  49. Processo CivilQuestão 49 – Magistratura: Tutela provisória de evidência no CPC
  50. Processo CivilQuestão 50 – Magistratura: Homologação e execução de sentença estrangeira no Brasil
  51. Direito CivilQuestão 51 – Magistratura: Dano moral coletivo na jurisprudência do STJ
  52. Direito CivilQuestão 52 – Magistratura: Responsabilidade do adquirente por débitos condominiais anteriores
  53. Direito CivilQuestão 53 – Magistratura: Reconhecimento de união estável e impossibilidade de uniões estáveis simultâneas
  54. Direito ConstitucionalQuestão 54 – Magistratura: Alteração de prenome e gênero de pessoa trans no registro civil
  55. Direito do ConsumidorQuestão 55 – Magistratura: Repetição em dobro de cobrança indevida em relação de consumo
  56. Direito CivilQuestão 56 – Magistratura: Doação de ascendente a descendente e colação
  57. Direito CivilQuestão 57 – Magistratura: Teoria das invalidades do negócio jurídico
  58. Direito CivilQuestão 58 – Magistratura: Tomada de decisão apoiada e validade dos negócios jurídicos
  59. Direito CivilQuestão 59 – Magistratura: Desconsideração da personalidade jurídica por abuso da personalidade
  60. Direito CivilQuestão 60 – Magistratura: Princípios contratuais no Código Civil
  61. Direito Digital e Proteção de DadosQuestão 61 – Magistratura: Princípios do tratamento de dados pessoais na LGPD
  62. Direito CivilQuestão 62 – Magistratura: Agente de garantia e execução de garantias fiduciárias
  63. Direito EmpresarialQuestão 63 – Magistratura: Redução do capital social em sociedade limitada
  64. Direito EmpresarialQuestão 64 – Magistratura: Títulos de crédito eletrônicos ou escriturais
  65. Direito EmpresarialQuestão 65 – Magistratura: Créditos sujeitos e não sujeitos à recuperação judicial
  66. Direito EmpresarialQuestão 66 – Magistratura: Dever de sigilo e uso de informação privilegiada na Lei das S.A.
  67. Direito CivilQuestão 67 – Magistratura: Consórcio: restituição de valores ao desistente e taxa de administração
  68. Direito EmpresarialQuestão 68 – Magistratura: Responsabilidade do endossatário-mandatário por protesto indevido
  69. Direito PenalQuestão 69 – Magistratura: Crimes contra a honra: difamação e exceção da verdade
  70. Direito PenalQuestão 70 – Magistratura: Embriaguez e responsabilidade penal
  71. Direito PenalQuestão 71 – Magistratura: Autonomia do crime de lavagem de dinheiro em relação à infração penal...
  72. Direito PenalQuestão 72 – Magistratura: Imputação objetiva e responsabilidade penal médica por homicídio culposo
  73. Direito PenalQuestão 73 – Magistratura: Dosimetria da pena-base segundo a jurisprudência do STJ
  74. Direito PenalQuestão 74 – Magistratura: Peculato e arrependimento posterior
  75. Direito PenalQuestão 75 – Magistratura: Aplicação da lei penal no tempo em crime permanente com superveniência de lei...
  76. Direito PenalQuestão 76 – Magistratura: Crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade
  77. Direito PenalQuestão 77 – Magistratura: Efeitos da condenação criminal
  78. Direito PenalQuestão 78 – Magistratura: Classificação dos crimes quanto ao resultado naturalístico
  79. Direito PenalQuestão 79 – Magistratura: Aplicação da lei penal brasileira no espaço
  80. Direito PenalQuestão 80 – Magistratura: Cômputo da prisão provisória para fins de comutação de pena