Enunciado
Acerca dos títulos de crédito eletrônicos ou virtuais, avalie as afirmativas a seguir. I. A duplicata emitida sob a forma escritural e o extrato do registro eletrônico da duplicata, que pode ser emitido em forma eletrônica, são títulos executivos extrajudiciais. II. A cédula de crédito rural, a nota promissória rural e a duplicata rural poderão ser emitidas sob a forma escritural, mediante lançamento em sistema eletrônico de escrituração, mantido em entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração. III. Caso a cédula de crédito bancário seja emitida sob forma escritural, o sistema eletrônico de escrituração, mantido em instituição financeira ou em outra entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil a exercer a atividade de escrituração eletrônica, fará constar, dentre outras indicações, o endosso em preto e a cadeia de endossos, se houver. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: E
I, II e III. A afirmativa I está correta porque a duplicata escritural e o extrato de seu registro eletrônico têm força de título executivo extrajudicial, observados os requisitos legais.
Base legal: Lei nº 5.474/1968, com alterações da Lei nº 13.775/2018, especialmente quanto à duplicata escritural e ao extrato eletrônico como título executivo extrajudicial; Decreto-Lei nº 167/1967, com alterações da Lei nº...
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