Questão comentada ENAM 2026 FGV – Magistratura – Questão 74: Peculato e arrependimento posterior

1. A.peculato, cuja punibilidade se extinguirá, caso ela repare o dano antes da sentença irrecorrível.
2. B.peculato, cabendo a incidência de causa de diminuição da pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.
3. C.peculato, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.
4. D.emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.
5. E.emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.

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